Autoridade Tributária

6.ª feira de manhãzinha a receber a seguinte mensagem da Autoridade Tributária (nome chique para Finanças):

"Assunto: Incentivo à exigência de fatura

A partir de 1 de janeiro de 2013 será obrigatória a emissão de fatura por todas as vendas de bens e serviços mesmo quando os particulares não a exijam.

Quando é emitida fatura, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) garante o controlo e a cobrança do IVA correspondente. Se a fatura não for emitida esse controlo é impossível.

Se todos exigirmos fatura em todas as aquisições que efetuamos conseguiremos:

• Aumentar a riqueza conhecida que Portugal produz (PIB);

• Aumentar as receitas fiscais, sem pagarmos mais impostos;

• Aumentar a equidade e justiça entre todos os contribuintes portugueses;

• Diminuir o défice orçamental e criar condições para uma redução futura da carga fiscal;

• Criar melhores condições para que o nosso país possa ultrapassar com rapidez a fase díficil em que se encontra.

Quando não exigimos fatura contribuímos para:

• Aumentar a evasão fiscal e enriquecer ilicitamente aqueles que não pagam impostos;

• Diminuir a receita fiscal, que é uma riqueza de todos os portugueses;

• Prejudicar com mais impostos os contribuintes cumpridores.

O seu papel é decisivo. Exigir fatura não tem custos. É um direito e um dever de todos. E todos ganhamos. Portugal e cada um de nós.

Em breve receberá mais informação acerca dos benefícios fiscais (até 250 euros) que serão proporcionados a quem exige fatura."

Sem eu ter que pedir fatura cada vez que vou comprar uma chiclet ou tomar um café, aqui fica a sugestão:

- Porque é que as grandes superfícies, como Jumbo, Continente e outras que tal, não emitem fatura em cada venda que efetuam. Ou sou eu que sou muito burra, ou há aqui uma cambada de ignorantes que se preocupam com as migalhas e mais uma vez deixam passar as broas. E ninguém vai a uma grande superfície só comprar um chiclet, pois não!? Pior, se por acaso precisamos de fatura e pagamos sem a pedir, depois temos de nos dirigir não se onde para solicitar o obséquio... Faz algum sentido esta m****???????

- Tal como nas grandes superfícies, o mesmo se passa em grande parte das gasolineiras. E em algumas ainda têm o descaramento de afixar um aviso onde consta que só pode ser pedida a emissão da fatura até X dias após a aquisição. Muitas pessoas não estão a ver se no documento que lhes é entregue diz talão de venda ou fatura/recibo. Quando a contabilidade chateia, têm de lá ir novamente. Para evitar esse recorrência, agora dizem só até 5/10 dias depois!

Para mim pessoalmente são dois casos gritantes de fuga aos impostos, com um descaramento desmedido, que lhes permite fazer e declarar aquilo que bem entendem. Já sem referir os valores de que estamos a falar...

E mais uma nota... toda a gente fala em restaurantes e café e até em cabeleireiros... há uma que não ouço ninguém falar e que provavelmente é dos casos mais expressivos nestas situações de economia paralela. Floristas??? Porque é que ninguém fala nas floristas...

Só para terminar o desabafo, porque é que não focam mais as atenções para empresas fantasma, que para além de fuga aos impostos ainda roubam o estado? Esquemas de IVA que permitem roubar à grande e à francesa, mas que já requer outra perícia. E ninguém fala nisto... Como é possível??? E a burra sou eu???